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Saque do FGTS e PIS/Pasep pelo trabalhador ou por herdeiros (saiba se você tem direito e como realizar os saques)

O que é FGTS e Abono salarial do PIS/Pasep?

O abono salarial do PIS/Pasep e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são dois benefícios de quem trabalha com carteira assinada. Cada um com suas respectivas regras e requerimentos para acessar os pagamentos.

Quem tem direito a esses benefícios?

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FGTS

Para sacar o FGTS, o trabalhador tem duas opções: a primeira é pelo saque-aniversário. Nessa modalidade, uma parcela do Fundo de Garantia é retirada todos os anos, mas, em troca, o trabalhador perde o direito de receber o saldo em caso de demissão. Só o que permanece é a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. A segunda se configura em caso de demissão sem justa causa, o que garante o resgate do saque-rescisão.

Ano passado, devido à pandemia, foi criada uma terceira modalidade: o saque emergencial do FGTS, que permitiu, a todos os trabalhadores que tivessem algum saldo no fundo, resgatar até um salário mínimo para ajudar a pagar as contas.

Abono salarial do PIS/Pasep

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O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício com valor de saque de no máximo 1 salário mínimo. É disponibilizado somente para aqueles que trabalharam e que tenham:

  • Um PIS cadastrado há pelo menos cinco anos
  • Recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos
  • Trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base

Os benefícios podem ser sacados somente em vida?

Não necessariamente. Assim como o benefício de pensão em caso de morte, existe uma forma dos herdeiros dos trabalhadores terem acesso integral aos valores tanto do FGTS, quanto do PIS/Pasep, mas há algumas condições para liberação dos saldos. Em um cenário com tantos óbitos causados pelo Coronavírus, o questionamento sobre essa questão tem aumentado cada vez mais.

Quem pode ser considerado dependente?

A prioridade é daqueles que forem cadastrados na Previdência Social, mas se qualifica quem tiver um vínculo familiar ou econômico com o segurado do INSS.  Para comprovar, devem ser apresentados documentos específicos, que podem variar conforme o caso.

A legislação divide os dependentes em categorias:

  • Cônjuge ou companheiro (a) em união estável
  • Filho, não emancipado menor, de 21 anos ou com algum grau de deficiência
  • Pais
  • Irmão, não emancipado, menor de 21 anos ou que apresente deficiência
  • Sobrinhos, tios ou primos até 4º grau

Uma vez aprovado, a justiça emite um alvará autorizando a movimentação dos montantes.

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Como realizar os saques desses benefícios?

O trabalhador ou herdeiro deve se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos solicitados de comprovação do direito ao benefício. A consulta do saldo disponível nas contas pode ser realizada no site da Caixa, a partir do aplicativo ou pessoalmente, em uma das agências desse banco. Caso a Caixa negue os saques, será preciso entrar com ação judicial.

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